Ineje lança pesquisas sobre temas tributários
26/10/2012 10:59
O Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (Ineje) lançou nesta quinta-feira, em seminário realizado em Porto Alegre, duas pesquisas inéditas sobre tributos. As decisões judiciais e as legislações envolvendo PIS e Cofins e tributação internacional são os focos das obras, que unem artigos de dezenas de especialistas nos temas. A intenção é que os documentos, que fazem um diagnóstico das sentenças e dos procedimentos ligados às áreas nos últimos anos, possam servir de parâmetro ao Executivo e ao Judiciário na definição dos veredictos.
O livro que trata das questões internacionais se divide em três eixos, voltados às companhias com operação fora do País: preços de transferência, subcapitalização e tributação de lucro de controladas e coligadas. De acordo com o coordenador do estudo e vice-presidente do Ineje, Felipe Ferreira Silva, o valor total das ações que tramitam nessas áreas no Brasil passa dos R$ 70 bilhões, mais de R$ 50 bilhões apenas entre as coligadas e controladas. Para mapear a atual realidade brasileira sob cada viés, os pesquisadores analisaram as regras internacionais e as recentes decisões tomadas pelos tribunais locais.
Nas regras nacionais em preços de transferências, subcapitalização e incidência de tributos no lucro das companhias controladas e coligadas, Silva lembra que há uma série de características que vão na direção oposta das diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre os assuntos. “Os próprios julgadores não obedecem aos termos do tratado internacional, em algumas situações. E, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal já disse que o tratado internacional prevalece sobre a legislação brasileira”, afirma. Neste sentido, ele vê duas alternativas para resolver a questão. “Ou o Brasil altera sua legislação, ou passa a respeitar os tratados internacionais”, diz.
