Invasões na área do Distrito preocupam Associação Comercial
2/10/2014 6:57
Invasões à área do Distrito preocupam Associação Comercial
Para manifestar sua preocupação com as invasões na área onde será instalado o Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, a ACIS foi convidada a participar do Programa Pampa na Tarde, apresentado pelo jornalista Gustavo Victorino, da Rádio Pampa, na terça-feira (30).
As invasões iniciaram com 11 famílias e atualmente o número está em 27. Segundo o vice-presidente de Relações Institucionais da ACIS, Ademir Costella, que concedeu a entrevista, quanto mais famílias invadirem a área, a remoção e realocação serão mais difíceis. “Os custos recairão sobre o Município, aumentando o gasto do dinheiro público, que já é pouco e que poderia ser usado para tantas outras demandas e carências, além de atrasar o empreendimento. Nossa vontade é de que o Distrito saia do papel e que esta situação seja resolvida o mais breve possível, pois este número pode aumentar a cada dia e as consequências serão prejudiciais aos empresários, que acreditam no projeto, à economia e geração de emprego e renda para a cidade”, relata Ademir.
Conforme o vice-presidente Jurídico da entidade, Antônio Leal Oliveira, o Interdito Proibitório, ação judicial de proteção preventiva da posse para impedir o que hoje ocorre na área do Distrito existe, no entanto, está momentaneamente baixado e arquivado no Fórum, desde 26 de fevereiro de 2014, na caixa nº 3118. “O referido processo, neste caso de autoria da Prefeitura, é uma forma de defesa indireta e pode ser acionado havendo apenas uma ameaça implícita ou expressa de posse. Se for necessária a realização de alguma medida, o Município terá que requerer o seu desarquivamento” explica.
A expectativa da Associação Comercial é de que essa ferramenta jurídica seja utilizada o quanto antes e que não permita a instalação de novas famílias no local. O projeto deu entrada na FEPAM há dois anos e ainda a aguarda a liberação da Licença de Instalação (LI) para que as obras iniciem efetivamente.
