Distrito Industrial de Sapucaia do Sul recebe LI da FEPAM
19/12/2014 7:59
Distrito Industrial de Sapucaia do Sul recebe LI da FEPAM
Mais uma etapa rumo à concretização do Distrito Industrial de Sapucaia do Sul foi consolidada na última sexta-feira. Após dois anos de espera, a FEPAM finalmente concedeu a Licença de Instalação (LI), que permite a partir de agora iniciar as obras de infraestrutura efetivamente.
Porém, a ACIS mantém sua preocupação quanto às invasões por mais de 20 famílias na área e a falta de informações por parte da Prefeitura sobre como será realizada a aquisição dos lotes, já que as instituições financeiras se mostram resistentes ao financiamento em virtude da inviabilização da alienação do imóvel.
Segundo o presidente da entidade Idmar Morais, o processo está sendo acompanhado de perto junto à FEPAM pela ACIS. “Com a emissão da LI, agora só falta construir, resta saber quando iniciarão as obras, já que há um valor estabelecido no orçamento para isso, como os lotes serão financiados e se existe alguma área para realocar as famílias invasoras. Não recebemos qualquer informação oficial da Prefeitura sobre o andamento desse processo junto aos bancos e quais serão os próximos passos a serem dados pelas empresas selecionadas. Existe uma grande dificuldade que supera a DOAÇÃO ONEROSA, já tão discutida e que os bancos não aceitam que é o seguinte: Os bancos só financiam os terrenos com a infraestrutura executada, mas como a Prefeitura depende do pagamento dos lotes para executá-la temos aí uma situação sem solução, e piora na análise de nosso momento econômico que faz a maioria das indústrias estarem em dificuldades” avaliou.
Sobre as invasões, o vice-presidente de Relações Institucionais da ACIS, Ademir Costella, salienta que quanto mais famílias invadirem a área, a remoção e realocação serão mais difíceis. “Os custos recairão sobre o Município aumentando o gasto do dinheiro público, que já é pouco e que poderia ser aplicado em outras demandas, além de atrasar o empreendimento”, relatou Ademir.
Conforme o vice-presidente Jurídico da entidade, Antônio Leal Oliveira, o Interdito Proibitório, ação judicial de proteção preventiva da posse para impedir o que hoje ocorre na área do Distrito existe, no entanto, está momentaneamente baixado e arquivado no Fórum, desde 26 de fevereiro de 2014, na caixa nº 3118. “O referido processo, neste caso de autoria da Prefeitura, é uma forma de defesa indireta e pode ser acionado havendo apenas uma ameaça implícita ou expressa de posse. Se for necessária a realização de alguma medida, o Município terá que requerer o seu desarquivamento”.
No link abaixo você encontra algumas matérias publicadas no Blog da Colunista Giane Guerra do Click RBS sobre a trajetória e evolução do processo:
