STF livra empresas de pagamento bilionário
11/04/2013 16:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo não pode cobrar o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das subsidiárias e coligadas de empresas brasileiras no exterior, desde que não estejam instaladas em paraísos fiscais. Por outro lado, declarou constitucional a cobrança desses tributos de coligadas situadas em paraísos fiscais. As duas decisões valem para todos os casos semelhantes que tramitam no Judiciário.
Porém, o resultado do julgamento não atinge a Vale, a empresa mais interessada na solução desse tema e que sofreria um impacto financeiro maior com uma eventual derrota na Corte – a estimativa é que a empresa tenha de pagar cerca de R$ 30 bilhões ao governo em impostos não recolhidos, se vier a perder a disputa judicial. A tese que interessa à empresa ainda depende de julgamento. E, até que um recurso da Vale que tramita no Supremo seja julgado, a empresa está livre do pagamento dos tributos, como confirmou nesta quarta-feira o tribunal por unanimidade.
