Secretários de Fazenda apoiam novo texto do ISS

14/11/2013 10:03

A nova versão do Projeto de Lei Complementar 116, que reforma a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), agradou alguns secretários municipais da Fazenda do Rio Grande do Sul. Com as mudanças aprovadas na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o sistema de tributação fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e acaba com a permissão de revisão das bases de cálculo para a aplicação de isenções e incentivos financeiros a setores específicos da economia local. O texto segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência e ainda necessita passar pela Câmara dos Deputados – o que deve ocorrer em 2014. Leia Mais…