Projeto que impede reedição da DIFA será votado em plenário

19/11/2013 17:25

Projeto que impede reedição da DIFA será votado em plenário

Mais uma vez o movimento Chega de Mordida mobilizará varejo do RS

O Projeto de Lei 190, que insere um parágrafo na Lei 8820 e que impossibilita que este ou qualquer outro governo restabeleça, por decreto, a cobrança da diferença de alíquota (DIFA) para as empresas do Simples, foi aprovado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa no final da manhã desta terça, por 5 votos favoráveis e um contra.

Para o presidente da AGV, Vilson Noer, a mobilização das lideranças do interior é peça fundamental. “O apoio das entidades de todas as cidades do Estado é decisivo para esta etapa final de vitórias. Tanto o Estado quanto os empresários sairão beneficiados com esta conquista”, disse.

“Em poucos dias estaremos no plenário do parlamento gaúcho lutando pela aprovação do projeto. Mobilizados, os varejistas gaúchos já acabaram com o imposto de fronteira. Agora, vamos impedir que ele ressurja das profundezas”, afirma o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino.

As entidades que compõem o Chega de Mordida reafirmam que a cobrança da DIFA não existe mais desde o dia 13 de setembro, data em que a Assembleia Legislativa derrubou o decreto que instituía a cobrança. O tributo que venceria no dia 20 de novembro, portanto, não deve ser pago. A recomendação aos empresários que sentirem-se desconfortáveis com esta decisão é que façam o depósito em juízo.

O movimento Chega de Mordida é formado pela CDL Porto Alegre, Federasul, AGV e Movimento Lojista.