Critérios para instalação no Distrito são apresentados aos empresários

2/05/2014 15:12

Conheça as regras para instalação no Distrito

O prefeito Vilmar Ballin anunciou na quarta-feira (30), as regras às empresas interessadas em ocupar o Distrito Industrial. Após a concessão da Licença de Instalação (LI) pela Fepam, será iniciada a terraplanagem, projeto de distribuição de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e rede elétrica. Após, serão realizados o desmembramento dos lotes, audiências para análise, classificação e homologação das empresas contempladas.

De acordo com o projeto, os lotes industriais ocuparão 65% da área total do distrito, que terá 23 hectares.

Os critérios e a pontuação que darão o direito de escolha dos lotes, conforme o Decreto 4.067 de 11 de abril de 2014 são os seguintes:

* Ter sede em Sapucaia = 2 pontos;

* Estar localizada em área de conflito com a comunidade = 3 pontos;

* Período de implantação da empresa – De 1 a 3 pontos dependendo do período;

* Número de postos de trabalho gerados e certificados pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) = De 1 a 4 pontos

* Faturamento anual em reais = De 1 a 4 pontos

* Empresa com sede fiscal em Sapucaia = 5 pontos

* Empresa em situação regular junto ao Ministério do Trabalho e Emprego = 1 ponto

* Tempo de existência da empresa = De 1 a 3 pontos

* Empresas de que comprovem serviços e produtos que ainda não são produzidos no

Município = 1 ponto

No caso de empate na pontuação, a preferência será pela empresa com maior tempo de existência em Sapucaia.

Na ocasião, a Prefeitura entregou ainda aos empresários, cópia do Decreto nº 4.068 de 11 de abril de 2014, que cria o COMIDI (Comissão Municipal de Instalação do Distrito Industrial), que será responsável pelo acompanhamento de todo o regramento e processo efetivo para instalação das empresas.  É importante salientar que a ACIS não integra a Comissão.

Conheça os integrantes do COMIDI:

José Kuhn – Secretaria de Planejamento Urbano;

Marcos Bender – Secretaria de Indústria e Comércio;

José Tassinari – Procuradoria Geral do Muncípio;

Roger Keller – Secretaria da Fazenda;

Ademir de Almeida Pereira – Secretaria de Gestão Pública;

André Luiz Anton de Souza – Gestor do Distrito Industrial.

Prazos:

30 de Maio: Encerramento do prazo para as empresas entregarem a documentação à Secretaria de Indústria e Comércio na Prefeitura;

11 de Agosto: Divulgação das empresas contempladas;

22 de agosto: Divulgação das empresas que obtiveram maior pontuação para escolha dos lot

A Documentação está no DM – 4 067 – CRITÉRIOS DE PRIORIDADE DO DISTRITO INDUSTRIAL (3)