8/05/2014 0:19
Sua empresa está cadastrada para instalar-se no Distrito Industrial?
Atenção para Documentação e Prazos:
1) Entrega dos documentos no protocolo da Prefeitura: 30 de maio de 2014
2) Documentos:
– Contrato Social (cópia simples);
– Comprovante da RAIS, IRPJ 2013 e certidões negativas Receita Federal, SEFAZ/RS e SEFAZ/Prefeitura do Município sede da empresa; (cópia simples);
– Anteprojeto da empresa para o Distrito – Uma descrição simples dos planos, área necessária e se possível, mas não necessário, um croquis do projeto;
– Documentos complementares poderão ser solicitados se o COMIDI julgar necessário, como por exemplo a verificação do PMCO dos funcionários para dar direito à pontuação referente à regularização no Ministério do Trabalho.
Para mais informações, você pode acessar na íntegra o Decreto Municipal que define os critérios, documentação e pontuação para instalação no Distrito.
DM – 4 067 – CRITÉRIOS DE PRIORIDADE DO DISTRITO INDUSTRIAL (3)