Adesão ao “Em Dia 2012” é prorrogada até o dia 21

14/12/2012 10:19

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) prorrogou até o dia 21 de dezembro o prazo para adesão ao programa “Em Dia 2012”, que permite a regularização das dívidas com o Estado, com descontos de multas e juros e com parcelamento.

Pelo programa “Em Dia 2012, o contribuinte que optar pela quitação total da dívida terá desconto de 75% para as multas e 40% para os juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas, 30% para até 36 vezes, 20% para 48 e 10% para 60 meses, ficando mantida a redução de 40% nos juros.

No parcelamento, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos (75% na multa e 40% nos juros).

Está disponível no site da SEFAZ, um simulador do Em Dia para quitação (parcela única) ou parcelamento. Para ter acesso ao simulador, basta acessar o link abaixo:

https://www.sefaz.rs.gov.br/site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_deb_par

Após o término do programa, segundo informações do SEFAZ, serão retomadas as medidas de inclusão dos devedores contumazes na Serasa, exclusão do Simples Nacional e envio para execução fiscal.

Demais informações sobre o programa “Em Dia 2012” estão disponíveis para internet, no endereço: http://www.sefaz.rs.gov.br.