Nova lei estadual de prevenção é sancionada
27/12/2013 9:59
O governador Tarso Genro sancionou na quinta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC) 155/2013, que estipula a nova lei contra incêndios do Estado. Entre as principais mudanças, está a diferenciação de tratamento das edificações, levando em conta seu potencial de incêndio, e o fim de licenças provisórias de operação. A sanção acontece após quase um ano da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, que levou à morte de 242 pessoas e expôs as falhas das normas de segurança vigentes e da negligência das autoridades no quesito fiscalização.
