TCU aponta superfaturamento de R$ 91 milhões na obra da Rodovia do Parque

11/11/2015 10:36

Sob suspeita

TCU aponta superfaturamento de R$ 91 milhões na obra da Rodovia do Parque

Relatório Fiscobras 2014 indica “indícios de irregularidades graves” nos três lotes que abrangem toda a extensão da BR-448

Por: Carlos Ismael Moreira

07/11/2014 – 22h03min

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Auditoria sinalizou a existência de irregularidades em 11 tipos de serviços na obra da rodoviaFoto: Diego Vara / Agencia RBS

Enquanto o governo prepara uma ampliação em 18,7 quilômetros da BR-448, toda a extensão de 22,3 quilômetros já construídos está sob suspeita de superfaturamento, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU). A pavimentação e implantação da estrada, conhecida como Rodovia do Parque, está entre as quatro obras que tiveram a paralisação recomendada pelo TCU no Fiscobras 2014 – relatório divulgado na quarta-feira com 102 auditorias no país, entre julho de 2013 e junho deste ano.

A corte apontou indícios de irregularidade grave, com sobrepreço por itens pagos em duplicidade, preços excessivos frente ao mercado, reajustamento irregular e quantitativo inadequado. Conforme acórdão do TCU no processo que discute as falhas apontadas em auditoria, foi identificado superfaturamento em 11 tipos de serviços oferecidos nos contratos dos lotes 1, 2 e 3 da estrada. O potencial dano ao erário no valor total é superior a R$ 91 milhões. A BR-448 foi inaugurada em 22 de dezembro do ano passado.

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As classificações de falhas ou irregularidades são as definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Rodovia do Parque foi classificada no pior nível, com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IG-P). Nestes casos, o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução física, financeira e orçamentária de contratos, convênios ou editais de licitação.

Como a BR-448 já foi concluída, não há mais o que paralisar. Conforme a assessoria de imprensa do TCU, mesmo assim, é possível que a recomendação da corte tenha efeito. Caso o Congresso decida acatar o relatório, ficariam impedidos, por exemplo, o pagamento de valores que as empresas executoras da obra viessem a questionar.

Também há a possibilidade de cobrança de valores pagos indevidamente, seja do governo, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), ou dos consórcios que realizaram os três lotes sob suspeita (Sultepa/Toniollo Busnello, Construcap/Ferreira Guedes e Queiroz Galvão/OAS/Brasília Guaíba). Para isso, contudo, o processo que apura os indícios de superfaturamento precisaria chegar à fase de Tomada de Contas Especial. As irregularidades foram apontadas em 2012 e, atualmente, o processo aguarda o julgamento de recursos. As fiscalizações ocorrem desde 2011.

O DNIT informou que, assim como as empresas que executaram os contratos, já contestou os indícios, com a obra ainda em andamento. Por meio de nota, a Queiroz Galvão informou que “o consórcio cumpriu integralmente o referido contrato e os serviços executados tiveram preços unitários inferiores aos estabelecidos pelo Governo Federal, o que afasta a possibilidade de sobrepreço.” O Construcap/Ferreira Guedes também contesta a existência de irregularidades e alegou, por meio de nota, que “a proposta contratada possui valor inferior ao orçamento de referência utilizado pelo DNIT na licitação” e que não há “fundamento algum para se aventar qualquer dano ao erário”. A reportagem entrou em contato com a Sultepa na tarde desta sexta-feira, mas a direção informou que só poderia se manifestar na segunda-feira.

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