Aprovado o Fim do Imposto de Fronteira
11/09/2013 13:52
Com 34 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia aprovou , na tarde dests terça-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo 3 2013, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – baseado em requerimento do deputado Frederico Antunes (PP) e aprovado pela Comissão – que susta o ato normativo do governo estadual que estabelece um diferencial de alíquota de 5% do ICMS sobre as mercadorias provenientes de outros Estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, o “imposto da fronteira”. A votação foi acompanhada das galerias por um grande número de pequenos e microempresários.
Ao comentar sobre a posição contrária do governo, pela forma como o processo está sendo encaminhado em plenário, o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), manifestou-se pela abstenção da bancada governista na votação da matéria, destacando o interesse do governo em continuar buscando alternativas para negociação em torno da questão.
