ENTREVISTA COLETIVA – AGV / CDL Porto Alegre/ FEDERASUL / MOVIMENTO CHEGA DE MORDIDA / DEP. FREDERICO ANTUNES
16/12/2013 17:10
Assembleia aprova lei que proíbe reedição da Difa
A Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), CDL Porto Alegre, Federasul – Movimento “Chega de Mordida” – e os deputados Frederico Antunes e Giovani Feltes irão conceder nesta terça, às 13h30, no Gabinete da Presidência – Assembleia Legislativa, uma entrevista coletiva onde serão abordados os desdobramentos a respeito da aprovação do PL 376/2013, que extingue a cobrança do ICMS de Fronteira, assim como os próximos passos que o grupo de trabalho irá realizar.
Foi com muito barulho que o Movimento Chega de Mordida comemorou, na noite de quarta-feira (11), a vitória definitiva em prol das micro e pequenas empresas gaúchas. Com plenário lotado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 376, de origem do deputado Frederico Antunes (PP), que impede a cobrança de tributos adicionais às empresas do Simples. O PL segue, agora, para sanção do governador Tarso Genro.
O resultado coroou a campanha que, desde o início do ano mobilizou o setor varejista. Foram meses de votações, protestos e articulação política para a derrubada da Diferença de Alíquota (Difa), que vinha gerando uma crise gravíssima na economia gaúcha. Por meio de um Decreto Legislativo, o movimento conseguiu, em setembro, por fim à cobrança da tributação extra. Em seguida, foi travada uma batalha para aprovar o projeto – inspirado na proposição do deputado Frederico – que insere um parágrafo na Lei Estadual 8820 que impossibilita que este ou qualquer outro governo reedite, por decreto, cobranças adicionais às empresas do Simples.
Para o presidente da AGV, Vilson Noer, a união e a mobilização dos empresários e das entidades do interior do Estado foi determinante para mais esta conquista. “Mostramos a força do varejo e a importância desta questão para a sobrevivência das micro e pequenas empresas de todo o Estado. Acabamos com a injustiça dos pequenos empresários, optantes do Simples, em função da diferença do valor comparado a outras empresas que podem compensar este tributo no mês seguinte”, comentou Noer. As lideranças lojistas e os empresários estiveram presentes em todas as etapas e, segundo o dirigente, esta “pressão” faz toda a diferença no voto dos deputados.
O presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, comemorou o resultado lembrando que o RS era um dos poucos Estados que insistia em cobrar impostos adicionais de empresas do Simples – enquanto os 16 Estados que não cobram a sobretaxa arrecadam mais e geram mais empregos.
