Ministério Público instaura inquérito sobre obras de duplicação da RS-118
24/11/2014 16:03
Ministério Público instaura inquérito sobre obras de duplicação da RS-118
Após ser ouvido em audiência no Ministério Público de Sapucaia do Sul, pelo presidente da ACIS Sapucaia, Idmar Morais e recebida a documentação da entidade sobre a situação da ERS-118, o promotor da Justiça Especializada, Maurício Sanchotene diligenciou cópia da Licença de Instalação concedida pela FEPAM ao DAER para as obras de ampliação da rodovia. Segundo o Promotor, esse documento não prevê “obras-de-arte especial” para o trecho do km 0 ao km 9, o que reforça as afirmações da ACIS quanto à inexistência de projeto de intervenções nesse trecho.
Desde que passou a acompanhar o andamento do projeto, a ACIS alerta para os problemas de acesso da rodovia, o que resultou na entrega de um novo documento, em agosto, à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), em que solicita respostas objetivas ao secretário João Victor Domingues sobre as obras. “Participamos de várias reuniões com o DAER, mas sem efeito, então apelamos ao Ministério Público e só então a autarquia concordou em contratar os estudos para instalação de passarelas e passagens de nível. Esse estudo foi sugerido pelas entidades de classe e Poder Público de Esteio e Sapucaia, conforme documento entregue ao Governador Tarso Genro em 2012 e esse posicionamento foi ratificado na audiência”, explica o presidente.
A Promotoria determinou a instauração de Inquérito Civil a fim de investigar a situação noticiada pela ACIS. A primeira diligência será requisitar informações ao DAER a respeito da existência de projetos para a execução de “obras-de-arte especial” no trecho da rodovia que passa por Sapucaia do Sul a fim de possibilitar o trânsito seguro e adequado de pedestres, assim como de veículos entre Sapucaia do Sul e Esteio. “Trata-se de um Inquérito Civil, expediente que se presta, num primeiro momento, a recolher informações a respeito da situação investigada”, informou Sanchotene.
A partir da análise das informações que forem recolhidas, o Ministério Público deverá promover as medidas adequadas à solução do problema.
