SUSTAÇÃO DE ATO DO EXECUTIVO SOBRE ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ICMS É APROVADA NA CCJ
21/08/2013 17:34
SUSTAÇÃO DE ATO DO EXECUTIVO SOBRE ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ICMS É APROVADA NA CCJ
O varejo gaúcho conquistou no dia 20 de agosto uma grande vitória no Legislativo. Com oito votos favoráveis e três contrários, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça a matéria que trata da instauração de processo de sustação do ato normativo do Executivo responsável pela cobrança do ‘imposto de fronteira’, que corresponde a um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias provenientes de outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
O presidente da AGV, Vilson Noer, a vice-presidente da Federasul, Simone Leite e o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, estiveram presentes na ocasião, com diversos empresários do setor do varejo. A sessão também contou com a presença do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier.
Noer comemora o resultado e ressalta com alegria que a maioria dos deputados, mesmo alguns sendo da base aliada, tenham compreendido a importância de acabar com a diferença de alíquota. “São empregos, renda e a vida de muitas pessoas que estão em risco e dependem desta decisão. O Rio Grande do Sul só tem a ganhar. Agora, é esperar pela decisão da maioria no plenário, na qual acreditamos que será positiva”, completa o dirigente.
Votaram favoravelmente ao parecer ao RDI 109/2013 os deputados Heitor Schuch (PSB), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Ernani Polo (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Ronaldo Santini (PTB). Foram contrários, os deputados Raul Pont (PT), Edegar Pretto (PT) e Raul Carrion (PCdoB).
No início do dia, as entidades realizaram um café da manhã, onde foi apresentado o panorama das empresas gaúchas optantes pelo Simples. O encontro contou com o presidente da Casa, Pedro Westphalen, e deputados de diversos partidos.
